Regulação em Saúde Durante o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19

Resumo

A criação da regulação em saúde ocorreu em função de necessidade de controle e qualificação ao acesso do usuário ao Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, foi deliberada e aprovada, em janeiro de 2001, a Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS) 01/2001 e, posteriormente, a (NOAS) 01/2002. A responsabilização pactuada da gestão pública da saúde foi delimitada por níveis de competência e complexidade da rede de serviços. Nesse contexto, com o avanço exponencial de transmissão e ocupação de leitos ocasionado pela Covid-19 (SARS-CoV2), foi declarada a Situação de Emergência Pública de Importância Nacional (ESPIN), a qual iniciou normativas de enfrentamento a Covid-19, permitindo a contratação de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) junto à rede privada e compra emergencial de equipamentos e insumos para atender aos pacientes acometidos pela síndrome respiratória. Dessa forma, a regulação teve como finalidade garantir o princípio de equidade entre os recursos disponibilizados. Trata-se de uma pesquisa de revisão de literatura que utilizou bancos de dados públicos da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), sendo incluídos estudos que abordavam sobre regulação em saúde, enfrentamento e Covid-19. A pesquisa realizada trouxe como resultado 17.519 estudos dos quais 10 voltados para regulação em saúde no enfrentamento da Covid-19. Os dados coletados demonstram maior número de trabalhos relacionados ao termo de busca Regulação em Saúde. Com objetivo de melhorar a descrição sobre os dados coletados, esses foram filtrados de modo que apenas 4 dos 10 estudos analisados, se referiam à regulação.

Palavras-chave: Regulação em Saúde. Enfrentamento. Covid-19.

 Abstract

The creation of health regulation occurred due to a need to control and qualify the user’s access to the Unified Health System (SUS), in this context, the Operational Norm for Health Assistance (NOAS) was deliberated and approved in January 2001, 01/2001, and subsequently to (NOAS) 01/2002. The agreed accountability of public health management was delimited by levels of competence and complexity of the service network. In this context, with the exponential advance of transmission and occupation of beds caused by Covid 19 (SARS-CoV2), a Public Emergency Situation of National Importance (ESPIN) was declared, which initiated regulations to face Covid 19, allowing the authorization of ICU beds with the private network and emergency purchase of equipment and inputs to care for patients affected by respiratory syndrome, thus, the regulation aimed to guarantee the principle of equity between the available resources. This is a literature review survey that used public databases of the Virtual Health Library (BVS), including studies that addressed health regulation, coping and Covid 19. The survey carried out resulted in 17,519 studies,  and 10 of them were directed to health regulation due to Covid 19. The data collected showed a greater number of works related to the search term Health Regulation. In order to improve the description of the data collected, the studies were filtered so that only 4 of the 10 studies analyzed referred to regulation. 

Keywords: Health Regulation. Coping. Covid 19.