Alternativas para o Conflito Estabelecido pelas Chamadas Desapropriações Indiretas

Autores

  • Maria Auxiliadora de Azevedo Coutinho

DOI:

https://doi.org/10.17921/1415-5141.2002v6n1p%25p

Resumo

Este artigo trata da demonstração de possibilidade de se efetivar permuta entre bens públicos dominicais e particulares, frente ao interesse público,
observados os princípios de norteiam a Administração, mediante expressa autorização de lei.

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Publicado

2015-07-06

Como Citar

COUTINHO, Maria Auxiliadora de Azevedo. Alternativas para o Conflito Estabelecido pelas Chamadas Desapropriações Indiretas. UNICIÊNCIAS, [S. l.], v. 6, n. 1, 2015. DOI: 10.17921/1415-5141.2002v6n1p%p. Disponível em: https://uniciencias.pgsscogna.com.br/uniciencias/article/view/1350. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 6 n. 1 (2002)

Seção

Artigos