Interdisciplinaridade e servirço social na política de segurança pública: ênfase no atendimento especializado às vítimas de violência doméstica em delegacias de polícia

Resumo

Este trabalho foi desenvolvido durante uma experiência profissional dentro de uma delegacia de polícia – instituição esta que, no final da década de 90, passou por várias reformas não só dentro do seu aparato administrativo, mas na sua concepção de como a mesma vê a violência e suas causas. Com esta mudança ocorreu à inclusão dos profissionais não policiais, constituídos em sua maioria por assistentes sociais, que primeiramente não são incorporados nos quadros da polícia estadual, mas fazem parte de um projeto “Programa Delegacia Legal”, que gerou tais modificações dentro do aparato da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. Dentro da “delegacia legal” há a constituição de uma equipe de profissionais – policiais ou não – prontos para atender a população que necessita de demandas que ultrapassam a natureza criminal. Este trabalho expõe as formas de inserção dos assistentes sociais – como profissionais não-policiais – nas delegacias de polícia, constituindo em equipes de trabalho coletivo ou não, antes no Rio de Janeiro, e  atualmente nos estados da Bahia e de Minas Gerais; fazendo-se compa- rações e análises sob a perspectiva crítica deste espaço sócio-ocupacional instigante e cheio de conflitos. A metodologia utilizada para a coleta dos dados e sua posterior análise foide natureza qualitativa com abordagem crítica. Observação participante, diário de campo, análise de documentos, entrevistas e grupos focais foram os procedimentos utilizados nesta pesquisa que ocorreu em 3(três) etapas entre os anos de 2004 a 2010. Quanto aos resultados: pode-se dizer que há um conservadorismo marcante de abordagem estrutural-funcionalista acompanhada de um imperialismo epistemológico dominado pelo campo do Direito positivo. Porém, há relatos de experiências interdisciplinares, críticas e pluralistas nestes espaços de âmbito policial, consolidando o atendimento especializado às vítimas de violência doméstica, unindo as partes sociocriminológica e socioassistencial. O trabalho em equipe interdisciplinar no espaço policial dar a visibilidade profissional e técnica à imagem do assistente social, bem como formata um produto material e imaterial – de toda a equipe – que poderia ser mais efetivo devido à inoperância da rede socioassistencial local.